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Gabriel Marques
Artigo ·
há 13 anos
Incidente de Inconstitucionalidade e a Súmula Vinculante n. 10: Avanço ou Retrocesso?
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar o significado da criação da Súmula Vinculante n. 10 no âmbito da atuação do Supremo Tribunal Federal, tendo por foco, particularmente, os...
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Advocacia Geral da União
Notícia ·
há 12 anos
Advogados afastam responsabilidade da União no pagamento de verbas trabalhistas de empresa terceirizada
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, que o Ministério da Integração Nacional (MI) fosse responsabilizado, indevidamente, pelo pagamento de verbas trabalhistas à terceirizada. Os...
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